DispensaDivulgada no PNCP
REFORMA E READEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DESTINADA A FUNCIONAR COMO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL VIDAS PROTEGIDAS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ
MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra75Controle PNCP10462497000113-1-000065/2026ProcessoDL02-2026-SECIP2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VICOSA DO CEARACNPJ do órgão10462497000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁLocalViçosa do Ceará/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 09:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores