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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARAL · FMS TAQUARAL

Valor estimadoR$ 3.335.900,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP10496025000181-1-000046/2026Processo3ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARALCNPJ do órgão10496025000181Unidade compradoraFMS TAQUARALLocalTaquaral de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/08/2026, 17:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, para a execução, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal - SESB (confecção de próteses dentárias), de exames eletivos de alto custo e de cirurgias eletivas, incluída a cirurgia bariátrica do Programa Despertar, para o ano de 2026.

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