InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DESPESA PROVENIENTE DO PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS DEBITADAS DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MÊS DE ABRIL/2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da publicação
Compra(26729) | 4716-0Controle PNCP10550278000196-1-000031/2026Processo4716/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUACNPJ do órgão10550278000196Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalJaraguá/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 09:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.