DispensaDivulgada no PNCP
OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE ADEQUAÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM 05 (CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CASA SEM BARREIRAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL.
MUNICIPIO DO RECIFE · SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA
Dados da publicação
Compra3801.0045Controle PNCP10565000000192-1-000360/2026Processo48290ÓrgãoMUNICIPIO DO RECIFECNPJ do órgão10565000000192Unidade compradoraSECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇALocalRecife/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 10:52Abertura27/03/2026, 08:00Encerramento02/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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