DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DO RECIFE · SECRETARIA DE CIDADANIA E CULTURA DE PAZ
Dados da publicação
Compra0601.0072Controle PNCP10565000000192-1-000423/2026Processo48916ÓrgãoMUNICIPIO DO RECIFECNPJ do órgão10565000000192Unidade compradoraSECRETARIA DE CIDADANIA E CULTURA DE PAZLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 07:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras