InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE PELA ECT (ENVIO DE CARTA, CARTÃO POSTAL, CORRESPONDÊNCIA AGRUPADA E TELEGRAMA).
MUNICIPIO DO RECIFE · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra1401.0099Controle PNCP10565000000192-1-000479/2026Processo49212ÓrgãoMUNICIPIO DO RECIFECNPJ do órgão10565000000192Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 11:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
EM ANEXO.
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