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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ESTRUTURAÇÃO CURRICULAR, ELABORAÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO DE LÍNGUA INGLESA PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE.

MUNICIPIO DO RECIFE · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 693.000,00
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Dados da publicação

Compra1401.0128Controle PNCP10565000000192-1-000634/2026Processo50680ÓrgãoMUNICIPIO DO RECIFECNPJ do órgão10565000000192Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 09:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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