InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Eventual fornecimento de MOCHILAS, comprovadamente produzidos no Polo de Confecções do Agreste, com fulcro na Lei n° 18.531/2024, visando atender às necessidades da Secretaria de Educação.
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · [P]-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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Compra5200Controle PNCP10572022000180-1-000026/2026Processo5200.2025.CCSAD IV.IN.0263.SAD.SEEÓrgãoSECRETARIA DE ADMINISTRACAOCNPJ do órgão10572022000180Unidade compradora[P]-SECRETARIA DE EDUCAÇÃOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 18:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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