DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta de instituição brasileira, sem fins lucrativos, para realização de concurso público para Polícia Penal de Pernambuco.
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · [P]-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Compra703Controle PNCP10572022000180-1-000586/2026Processo0703.2026.AC-10.DL.0041.SADÓrgãoSECRETARIA DE ADMINISTRACAOCNPJ do órgão10572022000180Unidade compradora[P]-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOLocalRecife/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 16:09Abertura11/09/2026, 14:57Encerramento11/09/2026, 14:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos