DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento de ROMOSOZUMABE, por meio Dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inc. VIII da Lei nº 14.133/21, a fim de atender as necessidades do Núcleo de Ações Judiciais, vinculado à Secre

SECRETARIA DE SAUDE · [P]-SECRETARIA DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 40.146,00

Dados da publicação

Compra440Controle PNCP10572048000128-1-000416/2026Processo0440.2026. CCD I.CD.0033.SES.FES-PEÓrgãoSECRETARIA DE SAUDECNPJ do órgão10572048000128Unidade compradora[P]-SECRETARIA DE SAÚDELocalRecife/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 11:31Abertura23/04/2026, 12:00Encerramento28/04/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso