DispensaDivulgada no PNCP

Cotação dispensa medicação via oral

SECRETARIA DE SAUDE · [P]-SECRETARIA DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 30.188,86

Dados da publicação

Compra658Controle PNCP10572048000128-1-000628/2026Processo0658.2026.CCD - HRIS.CD.0052.SESÓrgãoSECRETARIA DE SAUDECNPJ do órgão10572048000128Unidade compradora[P]-SECRETARIA DE SAÚDELocalCaruaru/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/05/2026, 16:22Abertura27/05/2026, 16:09Encerramento27/05/2026, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso