DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviços de emissão de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ para atender as necessidades da SES/PE
SECRETARIA DE SAUDE · SEC EXEC DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Dados da publicação
Compra731Controle PNCP10572048000128-1-000707/2026Processo0731.2026. CCD I.DL.0654.SES.FES-PEÓrgãoSECRETARIA DE SAUDECNPJ do órgão10572048000128Unidade compradoraSEC EXEC DE ADMINISTRACAO E FINANCASLocalRecife/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/06/2026, 15:29Abertura12/06/2026, 16:00Encerramento17/06/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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