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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, via Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inc. v da Lei nº 14.133/21, regulamentado pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 059 , DE 14 DE AGOSTO DE 2023, visando a Locação de Imóvel para Funcionamento do Núcleo TEA, conforme especificações e estimativas de consumo presentes no ANEXO I deste Termo de Referência.

SECRETARIA DE SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP10572048001523-1-000035/2026ProcessoPROCESSO Nº 0165/2026ÓrgãoSECRETARIA DE SAUDECNPJ do órgão10572048001523Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PELocalCARUARU/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 12:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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CNAE relacionado 1122-4/02Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo

  1. Aquisição de Medicamentos (Anestésicos), para prover unidades de saúde, com fornecimento parcelado dos itens, durante o período de 90 (noventa) dias, conforme especificações e estimativas de consumo dos itens, que constituem o ANEXO I deste Termo de Referência.SECRETARIA DE SAUDE36 · CARUARU/PE · Dispensa · 07/07/2026
  2. Registro de Preços para eventual e futura Aquisição de Material de Consumo e Material Permanente de Copa e Cozinha, para abastecimento das Unidades de Alimentação e Nutrição(UAN), localizadas em Unidades de Saúde 24 h, assim como de Unidades de Saúde da Atenção Básica, além de unidades adscritas à Secretaria de Educação e à Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome - SAS, durante o período de 12 (doze) mesesSECRETARIA DE SAUDE90048 · CARUARU/PE · Pregão - Eletrônico · 16/04/2025
  3. Contratação direta, via Dispensa de Licitação, visando a Locação de Espaço para evento e Serviços Complementares, destinados à realização do I Seminário de Vigilância Sanitária da IV Região de Saúde de Pernambuco, que ocorrerá no município de Caruaru, nos dias 28 e 29 de novembro de 2024, conforme especificações e estimativas de consumo constantes no ANEXO I, deste Termo de Referência.SECRETARIA DE SAUDE9 · CARUARU/PE · Dispensa · 22/11/2024
  4. Contratação direta, via Dispensa de Licitação, visando a Aquisição de Material para Inserção de DIU, para que haja continuidade no fluxo de realização dos procedimentos de inserção do método contraceptivo, que visa atender às usuárias (mulheres em idade fértil) do SUS, no Planejamento Reprodutivo incorporado à Política de Atenção Integral da Saúde da Mulher, em Unidades de Saúde da rede Ambulatorial e Hospitalar, durante do período de 12 meses, conforme especificações e estimativas de consumo.SECRETARIA DE SAUDE6 · CARUARU/PE · Dispensa · 20/09/2024
  5. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, inclusive atendimento emergencial, de 01 (um) elevador tipo plataforma vertical, marca/fabricante Industrial Elevadores, com capacidade de 264 kg, incluindo o fornecimento integral de peças, acessórios e componentes de reposição, além de todos os insumos, materiais de consumo, ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços.MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES114 · Recife/PE · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT HI WALL, BEM COMO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO, INCLUINDO MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, MATERIAIS DE CONSUMO E AS PEÇAS NECESSÁRIAS ÀS MANUTENÇÕES CORRETIVAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES.MUNICIPIO DO RECIFE3501.0276 · Recife/PE · Dispensa · 29/09/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO CLÍNICO DOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATENDIDOS NAS UBS’S ATRAVÉS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FREI MIGUELINHO – PEMUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO026 · Frei Miguelinho/PE · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
  8. FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR (BALAO DE ANGIOPLASTIA PERIFERICA)FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO340 · Recife/PE · Dispensa · 29/09/2026
  9. A alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação, tornando o Estado ator importante no cumprimento da obrigação de prover, promover e garantir que os estudantes recebam alimentação durante o período em que estiverem na escola. A presente aquisição visa atender as necessidades de fornecimento de gêneros alimentícios para a composição da oferta de Alimentação Escolar aos estudantes do Campus Paulista. Ademais, vale salientar a importância da alimentação saudável e de boa qualidade para aprendizagem, o estado de saúde do escolar e a qualidade de vida do indivíduo, advinda de um cardápio que atenda as necessidades nutricionais estabelecidas pelo Programa. Os itens descritos compõem cardápio elaborado por nutricionista habilitado, utilizando gêneros alimentícios básicos, de modo a respeitar os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade, baseando-se na sustentabilidade, na sazonalidade e na diversificação agrícola da região e na alimentação saudável. O PNAE é um programa universal que tem como diretriz a promoção da alimentação adequada e saudável para atender todos os estudantes matriculados na educação básica pública. A alimentação constitui uma das necessidades mais fundamentais para o homem e além das implicações fisiológicas, envolve aspectos sociais, psicológicos e econômicos. A utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também objetiva o estímulo à agricultura familiar, contribuindo para a afirmação da identidade, a redução da pobreza e da insegurança alimentar no campo, a (re)organização de comunidades, incluindo povos indígenas e quilombolas, incentivando a organização (associação/cooperativismo) das famílias agricultoras, a dinamização das economias locais, a ampliação e a valorização da produção familiar local. Os alimentos a serem fornecidos pela agricultura familiar são importantes para uma dieta saudável, pois são fontes de micronutrientes,A alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação, tornando o Estado ator importante no cumprimento da obrigação de prover, promover e garantir que os estudantes recebam alimentação durante o período em que estiverem na escola. A presente aquisição visa atender as necessidades de fornecimento de gêneros alimentícios para a composição da oferta de Alimentação Escolar aos estudantes do Campus Paulista. Ademais, vale salientar a importância da alimentação saudável e de boa qualidade para aprendizagem, o estado de saúde do escolar e a qualidade de vida do indivíduo, advinda de um cardápio que atenda as necessidades nutricionais estabelecidas pelo Programa. Os itens descritos compõem cardápio elaborado por nutricionista habilitado, utilizando gêneros alimentícios básicos, de modo a respeitar os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade, baseando-se na sustentabilidade, na sazonalidade e na diversificação agrícola da região e na alimentação saudável. O PNAE é um programa universal que tem como diretriz a promoção da alimentação adequada e saudável para atender todos os estudantes matriculados na educação básica pública. A alimentação constitui uma das necessidades mais fundamentais para o homem e além das implicações fisiológicas, envolve aspectos sociais, psicológicos e econômicos. A utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também objetiva o estímulo à agricultura familiar, contribuindo para a afirmação da identidade, a redução da pobreza e da insegurança alimentar no campo, a (re)organização de comunidades, incluindo povos indígenas e quilombolas, incentivando a organização (associação/cooperativismo) das famílias agricultoras, a dinamização das economias locais, a ampliação e a valorização da produção familiar local. Os alimentos a serem fornecidos pela agricultura familiar são importantes para uma dieta saudável, pois são fontes de micronutrientes, fibras e de outros componentes com propriedades funcionais, ocupando as frutas e hortaliças uma posição de destaque no campo das políticas de alimentação e nutrição. A Estratégia Global sobre Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde, elaborada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), recomenda o aumento do consumo de frutas e hortaliças para prevenção de doenças crônicas. No cenário nacional, o Ministério da Saúde recomenda o consumo diário de no mínimo três porções de frutas e três porções de hortaliças em seu Guia Alimentar, enfatizando a importância de variar o consumo desses alimentos nas refeições ao longo da semana. Os preços cotados neste projeto são compatíveis com os do mercado, afastando, assim, preços excessivos ou inexequíveis. Considerando a pesquisa de preços anexa e os itens deste projeto, o valor total da utilização do recurso PNAE para a agricultura familiar foi de 100% (cem por cento).INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO880 · Cabo de Santo Agostinho/PE · Dispensa · 29/09/2026
  10. FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR (UMIDIFICADOR HIGROSCOPIO)FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO339 · Recife/PE · Dispensa · 29/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “consumo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CARUARU/PE. A lista foi completada com outras cidades de PE.