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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, via Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inc. v da Lei nº 14.133/21, regulamentado pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 059 , DE 14 DE AGOSTO DE 2023, visando a Locação de Imóvel para Funcionamento do Núcleo TEA, conforme especificações e estimativas de consumo presentes no ANEXO I deste Termo de Referência.

SECRETARIA DE SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PE

Valor estimadoR$ 108.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra27Controle PNCP10572048001523-1-000035/2026ProcessoPROCESSO Nº 0165/2026ÓrgãoSECRETARIA DE SAUDECNPJ do órgão10572048001523Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PELocalCARUARU/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 12:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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