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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DO SISTEMA DE FREIOS DO VEÍCULO MERCEDES-BENZ SPRINTER, PLACA SXS8D64, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO RESTABELECER SUAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, FUNCIONAMENTO E OPERACIONALIDADE, POR MEIO DE PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO DA FUMACA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRO DA FUMAÇA/SC

Valor estimadoR$ 4.058,00
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP10598648000165-1-000031/2026Processo45ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO DA FUMACACNPJ do órgão10598648000165Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRO DA FUMAÇA/SCLocalMorro da Fumaça/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 09:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  6. Prestação de serviço especializado de mecânica, com fornecimento de peças e componentes, para a realização de manutenção corretiva no sistema de freios da viatura policial PM4081, HYUNDAI/CRETA, placa SXD-4E91, ano/modelo 2024/2024, pertencente à Polícia Militar de Urussanga. (CONVÊNIO DE TRÂNSITO)MUNICIPIO DE URUSSANGADL 118 · Urussanga/SC · Dispensa · 13/07/2026
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  8. Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de 02 (dois) veículos automotores, tipo pick-up, cabine dupla, ano/modelo 2026, novos, zero quilômetro, na cor predominante branca, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria de Obras Urbanas do Município de Palmeira/SC. Os veículos deverão possuir, no mínimo, potência de 105 CV (etanol) e 95 CV (gasolina), ser movidos a combustível flex ou diesel, com transmissão mecânica ou superior, de no mínimo 5 (cinco) marchas. Deverão, ainda, contar com direção hidráulica, elétrica ou eletro-hidráulica, sistema de freios ABS, sistema elétrico de 12V e capacidade mínima de carga de 600 kg. Deverão possuir capacidade para 5 (cinco) ocupantes (04 passageiros e o motorista), com cintos de segurança de três pontos e encostos de cabeça, além de serem equipados com, no mínimo, 2 (dois) airbags e todos os demais itens de segurança obrigatórios previstos na legislação vigente. Os veículos deverão ser entregues com 4 (quatro) pneus novos, incluindo estepe, vidros elétricos, travamento elétrico, ar-condicionado, espelhos retrovisores, protetor de caçamba, kit de ferramentas, rádio e/ou sistema multimídia com entrada USB e conexão Bluetooth, manual do proprietário, chave principal e chave reserva, bem como, no mínimo, 4 (quatro) tapetes internos. A contratação deverá atender integralmente às normas estabelecidas pelo CONTRAN e demais legislações pertinentes, assegurando condições adequadas de segurança, conforto e desempenho para a execução das atividades operacionais da Secretaria de Obras Urbanas.MUNICIPIO DE PALMEIRAPE_03 · Palmeira/SC · Pregão - Eletrônico · 11/06/2026
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Afinidade estimada pelos termos “freios, sistema, veiculos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Morro da Fumaça/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.