Finalidade de credenciar instituições de saúde para prestação de serviços de saúde na rede de atenção especializada, para realização de consultas, exames de diagnósticos e procedimentos complementares, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.