Contratação de serviços comuns de engenharia inerentes à Construção do Telhado do Bloco Laboratórios do Campus Vacaria

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O quantitativo dos serviços foi definido com base em levantamento técnico realizado nas edificações do campus, considerando as necessidades identificadas para a Construção do Telhado do Bloco Laboratórios do Campus Vacaria do IFRS. Os quantitativos constantes no orçamento foram obtidos a partir de medições em campo, análise das condições existentes e dos projetos e memoriais elaborados para a intervenção, contemplando todos os serviços necessários à completa execução das adequações, incluindo demolições, adequações civis, fundações, estruturas, alvenarias, coberturas, revestimentos, instalações, acabamentos e demais serviços complementares. A estimativa foi elaborada de forma a atender integralmente às necessidades da Administração, evitando tanto o subdimensionamento, que poderia comprometer a execução do objeto e demandar futuras contratações, quanto o superdimensionamento, em observância aos princípios da economicidade, eficiência e planejamento previstos na Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, os quantitativos requisitados refletem a real necessidade da contratação, sendo suficientes para a execução integral das intervenções previstas, conforme levantamento técnico realizado pela equipe de engenharia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.