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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de duas inscrições no Seminário Nacional de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal no Serviço Público, a ser realizado de 07 a 09 de outubro de 2026, em Fortaleza/CE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R GRANDE SUL

Valor estimadoR$ 9.760,00
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Dados da publicação

Compra405Controle PNCP10637926000146-1-000246/2026Processo23419.005337/2026-44ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SULCNPJ do órgão10637926000146Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R GRANDE SULLocalBento Gonçalves/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A programação contempla temas relevantes para a atuação institucional, como os impactos da Reforma da Previdência, responsabilidades da gestão de pessoas na aplicação da legislação previdenciária, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, retenções de tributos, aposentadorias e pensões no serviço público. Trata-se, portanto, de conteúdo alinhado às demandas enfrentadas pelas unidades responsáveis pela orientação, análise e execução de procedimentos na área de Gestão de Pessoas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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