InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de inscrição do curso “Redação com Foco na Elaboração de Documentos Técnicos da Administração Pública” da ESAFI em São Paulo, no período de 25 a 27 de novembro de 2026

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R GRANDE SUL

Valor estimadoR$ 4.290,00
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Dados da publicação

Compra426Controle PNCP10637926000146-1-000285/2026Processo23419.005826/2026-04ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SULCNPJ do órgão10637926000146Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R GRANDE SULLocalBento Gonçalves/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 12:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação da inscrição visa à participação em capacitação destinada ao desenvolvimento de técnicas de redação para a elaboração de documentos administrativos e técnicos com maior clareza e precisão. A formação é fundamentada nos princípios da Redação Oficial e Técnica e utiliza como referência o Manual de Redação da Presidência da República (edição 2018), contemplando também a aplicação responsável de Inteligência Artificial em textos oficiais. O conteúdo está diretamente relacionado às atribuições exercidas na Secretaria do Conselho Superior, contribuindo para a modernização e padronização da produção textual e para a melhoria da comunicação institucional. Conforme os documentos da solicitação de capacitação, embora existam ações de tema semelhante na ENAP, o curso pretendido apresenta conteúdo específico, carga horária de 21 horas e abordagem que reúne redação oficial, documentos técnicos e aplicação de IA, características indicadas como necessárias à atualização profissional.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.