DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Fundação de Apoio, para apoio administrativo e financeiro na execução do projeto de extensão intitulado "Escola Quilombo: Curso de Aperfeiçoamento em Educação Escolar Quilombola", a ser executado pelo IF Goiano, com recursos oriundos do TED15.368

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO · INST.FED.DE EDUC., CIENCIA E TEC. GOIANO

Valor estimadoR$ 320.000,00
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Dados da publicação

Compra875Controle PNCP10651417000178-1-000151/2025Processo23216.001686.2025-92ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANOCNPJ do órgão10651417000178Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC., CIENCIA E TEC. GOIANOLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2025, 11:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação de serviços de apoio técnico-operacional, administrativo e financeiro, por meio da Fundação de Apoio FUNTEC, visando à execução do projeto de extensão intitulado “Escola Quilombo: Curso de Aperfeiçoamento em Educação Escolar Quilombola – Formação de Gestores e Docentes para a Educação das Relações Étnico-Raciais no âmbito das Comunidades Quilombolas de Goiás”, coordenado pelo IF Goiano, com recursos oriundos de Termo de Execução Descentralizada n. 15.368/2025 firmado com o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI/MEC. O projeto tem como objetivo central a formação continuada de aproximadamente 160 cursistas, entre professores, gestores escolares e lideranças quilombolas, com vistas à implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ) e da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).