Contratação serviços de apoio técnico-operacional, administrativo e financeiro, visando à execução do projeto de Extensão para apoio ao acesso, à permanência e à qualificação das discentes em cursos de qualificação profissional no âmbito do Programa Envelhecer nos Territórios: ações de proteção dos direitos humanos das pessoas idosas nos municípios de Goiás, para a Formação de Agentes de Direitos Humanos da Pessoa Idosa para identificação de violação de Direitos Humanos e fomento à criação ou fortalecimento de arranjos institucionais que viabilizem as políticas públicas para a Pessoa Idosa no Estado de Goiás, municípios de Porangatu, Niquelândia e Quirinópolis.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO · INST.FED.DE EDUC., CIENCIA E TEC. GOIANO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Contratação direta de fundação de apoio por meio de Dispensa de Licitação, Art. 75, Inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, em conjunto com o Art. 1º da Lei nº 8.958/1994.