O objeto do presente instrumento é a contratação de fundação de apoio do IFPR para a prestação de serviços administrativos e financeiros de suporte ao acesso, à permanência e à qualificação das discentes em cursos de qualificação profissional no âmbito do projeto Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI é uma iniciativa do Governo Federal brasileiro, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.