InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada e legalmente autorizada para fornecimento de energia elétrica para o IFPR - Campus Assis Chateaubriand, no ano/exercício 2026, conforme Contrato CUSD nº 20174526637340 - Unidade Consumidora 98501682.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA · INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ
Dados da publicação
Compra81Controle PNCP10652179000115-1-000016/2026Processo23411.000988/2025-37ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANACNPJ do órgão10652179000115Unidade compradoraINSTITUTO FEDERAL DO PARANÁLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/01/2026, 15:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação tem respaldo jurídico no PARECER REFERENCIAL n. 00002/2024/PF-IFPR/PFIFPARANÁ/PGF/AGU, em conformidade coma Orientação Normativa AGU nº 55, de 23 de maio de 2014