O objeto da presente dispensa é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de extintores de incêndio (1º, 2º e 3º níveis) e mangueiras, com reposição de peças e acessórios, para atendimento ao IFPR - Campus Ivaiporã, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

ATENÇÃO - LEITURA OBRIGATÓRIA: O detalhamento rigoroso, especificações técnicas, quantitativos e obrigações constam no Termo de Referência anexo. O envio de proposta implica na aceitação integral e incondicional de todas as regras do certame. REQUISITOS CRÍTICOS DE HABILITAÇÃO: Participação exclusiva para ME/EPP/MEI (LC 123/2006 e Lei 14.133/2021). A licitante deverá comprovar possuir Certificado de Conformidade emitido pelo INMETRO vigente no escopo do serviço de inspeção e manutenção de extintores de incêndio. A ausência desta certificação acarretará a desclassificação sumária da proposta. A contratada será integralmente responsável pela logística (coleta e devolução) dos extintores no próprio Campus, sem a cobrança de qualquer custo adicional de frete ou deslocamento. VISTORIA PRÉVIA (Facultativa): Recomenda-se a vistoria prévia ao local para atestar o estado dos cascos. A ausência de vistoria não poderá ser alegada no futuro para pleitear aditivos, reequilíbrio financeiro ou isenção de responsabilidades por desconhecimento técnico. Agendamento com o setor responsável: [email protected]