Contratação de serviços de fornecimento de lanches para os eventos do ano de 2024 do IFPR Campus Umuarama.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os eventos científicos de 2024 do Campus Umuarama agregam o XI SeTec – Seminário de Estudos Técnicos e Tecnológicos, o XI IFTECH – Feira de Inovação Tecnológica do IFPR, o III SISU - Simpósio Interdisciplinar em Sustentabilidade, a VIII Semana Acadêmica de Ciências Biológicas, a VI Semana Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo a X Jornada Acadêmica de Tecnologia em Análise de Sistemas, a X Semana Acadêmica de Química, o IIII Seminário de Educação Inclusiva, a X Semana da Consciência Negra do IFPR Campus Umuarama e a V Semana Acadêmica de Tecnologia de Gestão do Agronegócio. Além disso, outros acontecimentos relevantes serão o lançamento do Programa RENAFOR - "Educação Bilíngue de surdos: especificidades da prática pedagógica bilíngue e bicultural" que será ofertado no Campus Umuarama, com a finalidade de formação de docentes da rede pública de educação atuantes no Estado do Paraná e profissionais de educação vinculados às escolas bilíngues conveniadas à rede pública do estado. A contratação de empresa para prestação deste serviço, se justifica pela indisponibilidade de estrutura própria para providenciar o fornecimento, mão de obra e insumos. Cabe esclarecer que o serviço a ser contratado não deverá atender a festividades ou ao fornecimento regular de refeições, conforme orienta os Acórdãos 390/98-TCU/2ª Câmara e 1730/2010-TCU-Plenário, mas justifica-se quando o gasto público está relacionado às atividades dos órgãos e vinculado à sua finalidade. Ressalta-se que os serviços atenderão exclusivamente eventos promovidos pelo Campus Umuarama do IFPR e realizados dentro do munícipio. Esses eventos, são também, importantes para a divulgação das atividades do Campus à comunidade externa.