Contratação de serviços de empresa especializada em Comunicação Visual para prestação de serviços relacionados para estruturação da divulgação do IFPR Campus Capanema na 22ª Feira do Melado.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Instituto Federal do Paraná, Campus Capanema, oferta ensino público, gratuito e de qualidade. Atua na disponibilização de cursos técnicos de nível médio, cursos superiores, cursos de especialização e cursos de curta duração, buscando articular ensino, pesquisa, extensão, inovação, trabalho e práticas sociais. A Feira do Melado é um dos maiores eventos que acontece em nossa região, sendo que além das exposições locais, há exposição do comércio, indústria, agropecuária, leilão e shows nacionais, conforme é possível verificar no link: https://www.instagram.com/feiradomeladooficial/. O evento acima citado, será realizado no período de 04 a 08 de setembro de 2024, conforme convites anexados ao processo. Nesse sentido, a Prefeitura Municipal nos doou um espaço para que o IFPR Campus Capanema possa expor suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, porém, para que isso se viabilize, faz-se necessária a confecção de materiais de divulgação, como panfletos, banners, faixas, balões e outros eventuais materiais que possam ser utilizados para a divulgação da marca IFPR. A instauração deste processo ocorre em razão da necessidade elencada e da disponibilização de recursos, destinados ao atendimento da demanda por parte da Reitoria/Proplan. Destaca-se que a contratação dos serviços ora tratados foi prevista no planejamento orçamentário dessa unidade para o exercício 2024, tendo sido contemplada no Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), bem como no Plano de Contratações Anual (PCA) 2024. Adicionalmente, a execução indireta justifica-se em razão de que os serviços demandados se consubstanciam em complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal do IFPR, conforme dispõem o Decreto–Lei nº 200/1967 e a Instrução Normativa nº 05/2017 SEGES/MPDG.