Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte coletivo
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA · INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O curso de extensão proposto, "Educação Bilíngue de Surdos: especificidades das práticas pedagógicas bilíngues e biculturais", é justificado pela necessidade de formar professores que compreendam as especificidades linguísticas e culturais dos alunos surdos. Em 2021, a Lei nº 14.191 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) para incluir a modalidade de Educação Bilíngue de Surdos, estabelecendo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda.