Aquisição de equipamento de ultrassonografia veterinária, com transdutores e funcionalidades específicas para a medicina veterinária, destinado às atividades de ensino, pesquisa e extensão do Instituto Federal Farroupilha – Campus Frederico Westphalen, conforme especificações do Termo de Referência e do Estudo Técnico Preliminar.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação decorre de Inexigibilidade de Licitação (art. 74, I, Lei 14.133/2021), diante da inviabilidade de competição comprovada por declaração de exclusividade do fornecedor para o modelo de ultrassom veterinário solicitado pelo IFFar–FW. A pesquisa de preços não identificou contratações públicas equivalentes, pois os ultrassons encontrados são destinados à medicina humana e tecnicamente incompatíveis com a finalidade veterinária. O preço foi avaliado como compatível pelo setor requisitante, conforme Relatório de Compatibilidade, ETP e TR anexados ao processo.