Contratação EMERGENCIAL de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços terceirizados de dedicação de mão de obra exclusiva com natureza contínua de limpeza e conservação, com encarregado para a coordenação dos serviços, de apoio administrativo – contínuo, de jardinagem, e de portaria

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação de Serviços Terceirizados Contínuos de Apoio Administrativo e Limpeza, para o Campus Uberaba Parque Tecnológico, do IFTM, em Uberaba/MG, nos termos propostos no Termo de Referência, conforme anexo.