SOLICITA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM SAÚDE PÚBLICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.

Item 1 · Assessoria em saúde pública; Assessoria e assistência nos sistemas da saúde; Planejamento das Ações e Serviços em Saúde Pública do Município; Acompanhamento e auditoria dos sistemas de saúde; Desenvolvimento profissional, qualificações, cursos de formação etc. Assessoramento e elaboração de Relatórios de auditoria dos sistemas de saúde. 2.Consultoria e assessoria Financeira; Consultoria no controle e acompanhamento dos recursos fundo a fundo do ministério da saúde e do estado; Consultoria e assessoramento na utilização dos recursos federais e estaduais fundo a fundo e de emendas parlamentares conforme legislação vigente e orientação do Tribunal de Constas dos Municípios TCM; Fundamentação jurídica para a utilização de saldos remanescentes de emendas parlamentares e de recursos oriundos de repasses fundo a fundo, conforme legislação vigente e orientação do Tribunal de Constas dos Municípios TCM. 3.Consultoria de Gestão. Planejamento organizacional, organograma da saúde; Verificação do quadro funcional da saúde existente o e necessário para o pleno funcionamento das ações e serviços de saúde (plano de cargos e salários conforme a lei complementar 141/2012); Acompanhamento das legislações pertinentes ao Fundo Municipal de Saúde: Lei que institui o Fundo Municipal de Saúde; Lei que institui o conselho municipal de Saúde; Regimento interno do conselho municipal de Saúde; Elaboração dos documentos, memorandos, resoluções, moções. 4.Assessoramento e treinamento nos programas da saúde: Assessoria no novo financiamento da saúde conforme portarias vigentes e suas alterações. O novo financiamento da saúde equilibra valores do financeiros cofinanciamento federal de apoio à manutenção da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por: I - componente fixo para manutenção das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária - eAP e recurso de implantação para eSF, eAP, equipes de Saúde Bucal - eSB e equipes Multiprofissionais - eMulti; II - componente de vínculo e acompanhamento territorial para as eSF