InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação para contratação de Serviços Médicos da empresa Jaraguá Comércio de Aparelhos Auditivos LTDA - por meio do Termo de Credenciamento Nº 002/2026, 2º Termo Aditivo -FMS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 46.900,00
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Dados da publicação

CompraPRI 36Controle PNCP10721828000192-1-000060/2026Processo59/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELOCNPJ do órgão10721828000192Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento