DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar - PNAE

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUDESTE MG

Valor estimadoR$ 108.680,00
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Dados da publicação

Compra518Controle PNCP10723648000140-1-000068/2025Processo23503.000491/2025-90ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAISCNPJ do órgão10723648000140Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUDESTE MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2025, 18:56

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.