DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Fundação de Apoio para gestão administrativa e financeira do projeto Processo Seletivo 2026/01 e 2026/02

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUDESTE MG

Valor estimadoR$ 89.649,40
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Dados da publicação

Compra589Controle PNCP10723648000140-1-000143/2025Processo23223.002310/2025-14ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAISCNPJ do órgão10723648000140Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUDESTE MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2025, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos