InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de licenciamento de sistema web de Gestão Tributária, abrangendo os produtos Plano Diamante + GT Fácil e Plano Diamante + GT Fácil + GT Reinf, para a gestão de retenções tributárias, contemplando Tributos Federais (IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, INSS), Tributos Municipais (ISS) e funcionalidades para automação de envios fiscais.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO · INST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC. BAIANO
Dados da publicação
Compra111Controle PNCP10724903000179-1-000173/2025Processo23327.252227.2025-18ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANOCNPJ do órgão10724903000179Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC. BAIANOLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2025, 14:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A presente contratação justifica-se pela necessidade de aprimorar os processos de gestão fiscal e tributária do Instituto Federal Baiano, ampliando a capacidade de atendimento às obrigações acessórias, em especial o envio de informações sobre a retenção na fonte (EFDReinf), e reduzir os riscos de penalidades por não conformidade.