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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, necessários à execução dos procedimentos institucionais de proteção da propriedade intelectual, abrangendo depósitos, exames, anuidades, cumprimento de exigências, recursos, registros e demais atos administrativos relacionados aos ativos desenvolvidos no âmbito do IF Baiano.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO · INST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC. BAIANO

Valor estimadoR$ 24.450,00
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Dados da publicação

Compra104Controle PNCP10724903000179-1-000192/2026Processo23327.252298.2026-00ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANOCNPJ do órgão10724903000179Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC. BAIANOLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 18:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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