DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios (frutas, verduras e legumes) provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Decreto nº 11.802 DE 28/11 /2023
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS · INST.F.ED.,CIENC.E TEC.DO NORT DE MG/C.JANUÁR
Dados da publicação
Compra90016Controle PNCP10727655000110-1-000105/2024Processo23393000503202490ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAISCNPJ do órgão10727655000110Unidade compradoraINST.F.ED.,CIENC.E TEC.DO NORT DE MG/C.JANUÁRLocalJANUÁRIA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2024, 18:04
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.