InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta de serviços de água e esgoto para o IFNMG - Campus Teófilo Otoni.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS · INST.FED.DE EDUC.,CIÊNC.E TEC.DO NORTE DE MG
Dados da publicação
Compra40Controle PNCP10727655000110-1-000123/2024Processo23791.000358/2024-54ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAISCNPJ do órgão10727655000110Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIÊNC.E TEC.DO NORTE DE MGLocalMONTES CLAROS/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2024, 15:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A justificativa encontra-se no Termo de Reconhecimento e Autorização de Inexigibilidade DOC SEI 1963930