DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de Gestão Administrativa e Financeira para do Projeto: Fortalecimento de Comunidades do Vale do Bananal, Salinas MG, no Enfrentamento à Mineração

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS · INST.F.ED.,CIENC.E TEC.DE NORTE DE MG/C.SALIN

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP10727655000110-1-000227/2025Processo23396.003772/2025-69ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAISCNPJ do órgão10727655000110Unidade compradoraINST.F.ED.,CIENC.E TEC.DE NORTE DE MG/C.SALINLocalSALINAS/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 09:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos