DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de Gestão Administrativa e Financeira para Execução - FADETEC para o Projeto: "Projeto Alvorada, Ciclo 2 - inclusão social e produtiva de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares"
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS · INST.F.ED.,CIENC.E TEC.DE NORTE DE MG/C.SALIN
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP10727655000110-1-000262/2024Processo23396.003722/2024-09ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAISCNPJ do órgão10727655000110Unidade compradoraINST.F.ED.,CIENC.E TEC.DE NORTE DE MG/C.SALINLocalSALINAS/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2024, 16:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos