Manutenção de veículos oficiais, tendo em vista o futuro rompimento do contrato atual de Gestão de frotas via cartão.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de manutenção sob demanda da frota oficial com fornecimento de peças, conforme tabela abaixo e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.