Aquisição de Bateria automotiva selada, recarregável, tecnologia AGM (Absorbent Glass Mat), do tipo ciclo profundo com capacidade de partida (dual purpose), destinada ao funcionamento de equipamento eletrônico de medição em campo (ex.: Solotrack Falker) para o Ifma, Campus São Raimundo das Mangabeiras, nos termos da tabela do item 1.1, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto desta contratação não está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, tendo em vista que as contratações de pequeno valor/pronto pagamento (R$ 13.098,41), ficam dispensada de registro no Plano de Contratações Anual (PCA), nos termos do art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.947/2022, c/c o art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021. A solicitação de aquisição de bateria de gel automotiva recarregável – 12V / 40 Ah destina-se à manutenção e pleno funcionamento do equipamento Solotrack – Medidor Automatizado de Compactação do Solo, pertencente ao Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Campus São Raimundo das Mangabeiras. O referido equipamento é amplamente utilizado em atividades de ensino, pesquisa e extensão, especialmente nas áreas de ciência do solo, mecanização agrícola e manejo de pastagens, contribuindo diretamente para a formação prática dos estudantes dos cursos técnicos e superiores, bem como para o desenvolvimento de projetos junto a produtores rurais da região. A bateria em questão é componente essencial para o funcionamento do Solotrack, garantindo sua autonomia em campo, precisão na coleta de dados e continuidade das avaliações de compactação do solo em diferentes condições edafoclimáticas. Ressalta-se que a indisponibilidade ou mau funcionamento da bateria compromete a execução de aulas práticas, experimentos científicos e atividades de extensão, impactando negativamente os indicadores acadêmicos e a qualidade da formação discente.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.