Contratação de serviços contínuos de Tradutores-Intérpretes de Libras, "EM CARÁTER EMERGENCIAL", a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no IFCE campus Umirim.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Local e horário da prestação dos serviços 5.2. Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Rua Carlos Antonio Sales, s/n – Bairro Floresta - CEP 62660-000 - Umirim/CE (IFCE Campus Umirim), bem como em demais locais e localidades onde eventualmente ocorrerem atividades acadêmicas desenvolvidas pelo Campus, a critério da Administração. 5.3 Os serviços serão prestados no seguinte horário: em regra, de segunda a sexta-feira, em turnos compatíveis com a oferta acadêmica de disciplinas (manhã e/ou tarde), e demais atividades institucionais que demandem acessibilidade comunicacional; havendo atividades excepcionais (eventos, reuniões, seminários, etc.), o atendimento poderá ocorrer em outros horários, mediante solicitação formal da Administração e planejamento prévio com a Contratada, respeitados os limites de jornada e a escala de cada posto. As demais condições e exigências da contratação estarão contempladas no Termo de Referência.