InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação serviço público essencial e contínuo de fornecimento de energia elétrica e disponibilização do sistema de distribuição para atender às necessidades operacionais e pedagógicas do IFCE Campus Maracanaú.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA · INST.FED.DO CEARA/CAMPUS MARACANAU
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP10744098000145-1-000093/2026Processo23259.001061/2026-13ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARACNPJ do órgão10744098000145Unidade compradoraINST.FED.DO CEARA/CAMPUS MARACANAULocalMaracanaú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 12:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação de serviço público contínuo de fornecimento de energia elétrica para o IFCE Campus Maracanaú, sob o regime de Inexigibilidade de Licitação. O objeto será faturado mensalmente pela concessionária, correspondendo a um período estimado de 12 meses de execução, com valor de referência mensal de R$ 43.681,91 e valor global anual estimado de R$ 524.182,92, conforme detalhado no Termo de Referência.