DispensaDivulgada no PNCP

Gestão administrativa e financeira do projeto de ensino intitulado "Curso de Pós-graduação Lato Sensu de Especialização em Hidrogênio Verde", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Contrato e seus anexos.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA · INSTITUTO FEDERAL DO CEARá - CAMPUS PECéM

Valor estimadoR$ 428.040,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP10744098000145-1-000112/2024Processo23870.000315/2024-99ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARACNPJ do órgão10744098000145Unidade compradoraINSTITUTO FEDERAL DO CEARá - CAMPUS PECéMLocalSÃO GONÇALO DO AMARANTE/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2024, 13:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Os recursos necessários para entrega do objeto contratual são oriundos da captação de mensalidades dos alunos matriculados, cuja responsabilidade de prospecção e cobrança em caso de inadimplemento é de responsabilidade da Contratada. Os recursos são estimados e dependem da quantidade de alunos matriculados, conforme Contrato e seus anexos.