Aquisição de materiais essenciais (item cloro) para a manutenção adequada da piscina do IFCE Campus Fortaleza , nos termos do Termo de Referência nº 49/2025.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Trata-se de processo de solicitação para a Aquisição de produtos químicos (cloro) para tratamento das piscinas do Campus Fortaleza do IFCE, conforme Ofício nº 22/2025/CMP-FOR/DINFRAM-FOR/DG-FOR/FORTALEZA-IFCE (7665803) e Documento de Oficialização da Demanda (7724254), que será objeto de Contratação Direta, sem disputa (artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1/04/2021). Ao informar no Despacho de Encaminhamento 7804697 que o processo está relacionado a Contratação nº 158313-13/2025 esta Diretoria não considerou o fato de que outras demandas estavam contempladas na citada contratação. Dessa forma, considerando que haverá inconsistência entre o valor e itens da contratação nº 158313-13/2025 e a demanda específica do cloro, faz-se necessário que a CAQ-FOR crie uma nova contratação específica para atendimento do processo nº 23256.010435/2025-22.