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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente Termo de Referência é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, mediante Chamada Pública para o IFCE - campus Caucaia.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA · INST.FED.DO CEARA/CAMPUS FORTALEZA

Valor estimadoR$ 62.921,50
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP10744098000145-1-000190/2025Processo23486.001134/2025-02ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARACNPJ do órgão10744098000145Unidade compradoraINST.FED.DO CEARA/CAMPUS FORTALEZALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2025, 13:01

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.