O objeto do presente Termo de Referência é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, mediante Chamada Pública para o IFCE campus Aracati.

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

A compra está sendo registrada na UASG do campus Fortaleza, campus polo da Central de compras Capital e vincula-se à Contratação registrada no PCA do campus Aracati