Inscrição de 02 (dois) servidores no curso "Completo sobre a Lei Geral de Licitações Públicas: Lei nº 14.133/2021"

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente demanda refere-se à contratação de serviço para viabilizar a participação de 02 (dois) servidores no curso "Completo sobre a Lei Geral de Licitações Públicas: Lei nº 14.133/2021", a ser realizada no período entre 13 a 16 de outubro de 2026, em Fortaleza/CE, na modalidade presencial, promovida pela Escola de Gestão Pública (ESAFI), evento especializado voltado ao aperfeiçoamento técnico nas áreas de licitações públicas. A contratação justifica-se pela necessidade de atualização e capacitação contínua dos servidores que atuam nas atividades de compras públicas no âmbito institucional, considerando as constantes alterações normativas, procedimentais e operacionais. A participação no referido evento possibilitará o acesso a conteúdos técnicos atualizados, troca de experiências com profissionais de outros órgãos públicos e disseminação interna de boas práticas, contribuindo para maior eficiência, conformidade e segurança na execução das atividades institucionais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.