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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Fundação para gestão administrativa e financeira, necessária para a execução do “Projeto Piloto de Desenvolvimento de Protótipos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA · INST.FED.DO CEARA/CAMPUS CRATEUS

Valor estimadoR$ 383.683,05
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP10744098000145-1-000246/2025Processo23490.001924/2025-11ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARACNPJ do órgão10744098000145Unidade compradoraINST.FED.DO CEARA/CAMPUS CRATEUSLocalCRATEÚS/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2025, 17:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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