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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Para atender às atuais necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE – Campus Caruaru no desenvolvimento de atividades técnico-administrativas especializada, faz necessário treinamento especializado com o objetivo de capacitar os servidores, para tanto surge a necessidade de treinamento e atualização do servidor da Coordenação de Apoio ao Ensino e ao Estudante no XXIX Congresso Brasileiro de Nutrição.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO · INST FED.DE PERNAMBUCO/CAMPUS BELO JARDIM

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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP10767239000145-1-000025/2026Processo23358.011425/2026-96ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão10767239000145Unidade compradoraINST FED.DE PERNAMBUCO/CAMPUS BELO JARDIMLocalBELO JARDIM/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição eventos

R$ 930,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 930,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NUTRICAO · 00718288000134

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  2. A alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação, tornando o Estado ator importante no cumprimento da obrigação de prover, promover e garantir que os estudantes recebam alimentação durante o período em que estiverem na escola. A presente aquisição visa atender as necessidades de fornecimento de gêneros alimentícios para a composição da oferta de Alimentação Escolar aos estudantes do Campus Paulista. Ademais, vale salientar a importância da alimentação saudável e de boa qualidade para aprendizagem, o estado de saúde do escolar e a qualidade de vida do indivíduo, advinda de um cardápio que atenda as necessidades nutricionais estabelecidas pelo Programa. Os itens descritos compõem cardápio elaborado por nutricionista habilitado, utilizando gêneros alimentícios básicos, de modo a respeitar os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade, baseando-se na sustentabilidade, na sazonalidade e na diversificação agrícola da região e na alimentação saudável. O PNAE é um programa universal que tem como diretriz a promoção da alimentação adequada e saudável para atender todos os estudantes matriculados na educação básica pública. A alimentação constitui uma das necessidades mais fundamentais para o homem e além das implicações fisiológicas, envolve aspectos sociais, psicológicos e econômicos. A utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também objetiva o estímulo à agricultura familiar, contribuindo para a afirmação da identidade, a redução da pobreza e da insegurança alimentar no campo, a (re)organização de comunidades, incluindo povos indígenas e quilombolas, incentivando a organização (associação/cooperativismo) das famílias agricultoras, a dinamização das economias locais, a ampliação e a valorização da produção familiar local. Os alimentos a serem fornecidos pela agricultura familiar são importantes para uma dieta saudável, pois são fontes de micronutrientes,A alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação, tornando o Estado ator importante no cumprimento da obrigação de prover, promover e garantir que os estudantes recebam alimentação durante o período em que estiverem na escola. A presente aquisição visa atender as necessidades de fornecimento de gêneros alimentícios para a composição da oferta de Alimentação Escolar aos estudantes do Campus Paulista. Ademais, vale salientar a importância da alimentação saudável e de boa qualidade para aprendizagem, o estado de saúde do escolar e a qualidade de vida do indivíduo, advinda de um cardápio que atenda as necessidades nutricionais estabelecidas pelo Programa. Os itens descritos compõem cardápio elaborado por nutricionista habilitado, utilizando gêneros alimentícios básicos, de modo a respeitar os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade, baseando-se na sustentabilidade, na sazonalidade e na diversificação agrícola da região e na alimentação saudável. O PNAE é um programa universal que tem como diretriz a promoção da alimentação adequada e saudável para atender todos os estudantes matriculados na educação básica pública. A alimentação constitui uma das necessidades mais fundamentais para o homem e além das implicações fisiológicas, envolve aspectos sociais, psicológicos e econômicos. A utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também objetiva o estímulo à agricultura familiar, contribuindo para a afirmação da identidade, a redução da pobreza e da insegurança alimentar no campo, a (re)organização de comunidades, incluindo povos indígenas e quilombolas, incentivando a organização (associação/cooperativismo) das famílias agricultoras, a dinamização das economias locais, a ampliação e a valorização da produção familiar local. Os alimentos a serem fornecidos pela agricultura familiar são importantes para uma dieta saudável, pois são fontes de micronutrientes, fibras e de outros componentes com propriedades funcionais, ocupando as frutas e hortaliças uma posição de destaque no campo das políticas de alimentação e nutrição. A Estratégia Global sobre Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde, elaborada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), recomenda o aumento do consumo de frutas e hortaliças para prevenção de doenças crônicas. No cenário nacional, o Ministério da Saúde recomenda o consumo diário de no mínimo três porções de frutas e três porções de hortaliças em seu Guia Alimentar, enfatizando a importância de variar o consumo desses alimentos nas refeições ao longo da semana. Os preços cotados neste projeto são compatíveis com os do mercado, afastando, assim, preços excessivos ou inexequíveis. Considerando a pesquisa de preços anexa e os itens deste projeto, o valor total da utilização do recurso PNAE para a agricultura familiar foi de 100% (cem por cento).880 · Cabo de Santo Agostinho/PE · Dispensa · 29/09/2026
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  1. A presente contratação tem por finalidade atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Tecnologia por meio da aquisição de vestimentas destinadas à utilização em eventos, solenidades e atividades cívicas promovidas pela Rede Municipal de Ensino, incluindo vestidos e camisas confeccionados conforme as especificações necessárias para as apresentações e demais ações institucionais.MUNICIPIO DE BELO JARDIM371 · BELO JARDIM/PE · Dispensa · 01/09/2026
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  3. A presente contratação tem por finalidade atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Tecnologia por meio da aquisição de placas em PVC com estrutura metálica, destinadas à identificação e apresentação das escolas da Rede Municipal de Ensino durante a realização do desfile cívico.MUNICIPIO DE BELO JARDIM369 · BELO JARDIM/PE · Dispensa · 01/09/2026
  4. A participação de 03 (três) servidores da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Tecnologia de Belo Jardim/PE no Seminário de Formação de Gestores Escolares e Coordenadores Pedagógicos tem como finalidade promover a atualização e o aperfeiçoamento técnico dos profissionais, fortalecendo os conhecimentos relacionados à gestão educacional, financeira e pedagógica das unidades escolares.MUNICIPIO DE BELO JARDIM366 · BELO JARDIM/PE · Inexigibilidade · 26/08/2026
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  6. A presente contratação tem por finalidade atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Tecnologia por meio da aquisição de 01 (uma) câmara fria, destinada à depósito de merenda da rede municipal de ensino.MUNICIPIO DE BELO JARDIM361 · BELO JARDIM/PE · Dispensa · 21/08/2026
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  9. A presente contratação tem por finalidade atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esportes e Tecnologia, por meio da prestação de serviços de bombeiro civil para atuação durante a realização dos Jogos Escolares 2026.MUNICIPIO DE BELO JARDIM333 · BELO JARDIM/PE · Dispensa · 06/08/2026
  10. A presente contratação tem por finalidade atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esportes e Tecnologia, por meio da aquisição de serviço de roteadores, visando assegurar a disponibilidade e a estabilidade da infraestrutura de rede utilizada nas atividades administrativas e pedagógicas, garantir o acesso contínuo à internet e aos sistemas institucionais.MUNICIPIO DE BELO JARDIM326 · BELO JARDIM/PE · Dispensa · 04/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnologia, tecnico”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELO JARDIM/PE.