Dispensa 90004.2026 - Contratação de empresa para manutenção da estação de tratamento de água (ETA)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Após a análise das possibilidades de formas de compras optou pela Compra Direta - Dispensa, conforme embasamento acima apontado, pois devido a especificação dos itens e principalmente a forma da prestação dos serviços, se chegou à conclusão que outra forma de contratação poderia inviabilizar a contratação, a fiscalização e o gerenciamento do contrato.